Pesca nos Arquipélagos de Trindade eMartim Vaz e de São Pedro e São Paulo tem novas regras

Já estão valendo as regras para pesca no Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e no Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

Nas duas unidades de conservação criadas em março deste ano, a pesca só pode ser realizada por embarcações devidamente autorizadas, apenas nas modalidades de espinhel horizontal de superfície, linha de mão de superfície e corrico.

 

A embarcação, independentemente do seu tamanho, deve portar equipamento de rastreamento por satélite instalado de acordo com o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras. 

 

Estão  proibidas a retenção, o transporte e a comercialização de espécies ameaçadas de extinção definidas em lista nacional. Caso ocorra a captura dessas espécies, é obrigatória a sua devolução ao mar, vivas ou mortas.

 

As determinações são de portarias publicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e pela Marinha do Brasil.