Ministério da Justiça e Segurança Pública e Conselho Nacional de Justiça assinam acordos de cooperação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, nesta segunda-feira, dois acordos de cooperação técnica.

Um acordo prevê a troca de experiências e informações com a finalidade de identificar e desenvolver ações conjuntas, para acompanhar e aprimorar medidas de relevante interesse social.

As ações são voltadas para questões de segurança pública, direitos da criança e juventude, direitos do consumidor, enfrentamento da violência contra mulher, entre outros.

O segundo acordo tem por objetivo viabilizar e regulamentar o acesso, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, às informações do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões , que compõe o Cadastro Nacional de Presos, gerido pelo CNJ.

O acordo prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas , articule o acesso aos dados por parte dos integrantes operacionais do SUSP, o Sistema Único de Segurança Pública.

Com isso, espera-se cumprir as exigências da Lei do SUSP de “sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas.

Um dos gargalos da política de segurança pública hoje, bem como um dos desafios do trabalho das polícias, é que muitas vezes os profissionais da área têm acesso a informações restritas ao âmbito estadual, dificultando ações de inteligência e iniciativas articuladas entre as forças de segurança.

Com o acordo, espera-se que esse acesso seja facilitado, bem como estejam disponíveis estatísticas nacionais para fins de formulação de políticas de segurança.