Itapemirim: Anac suspende em definitivo certificado de operador aéreo

A Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, revogou, em caráter definitivo, o Certificado de Operador Aéreo da Itapemirim Transportes Aéreos e também decidiu pela interrupção da prerrogativa da empresa para exploração de serviço aéreo no país.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5 de maio.

Em 17 de dezembro do ano passado, quando a Itapemirim anunciou a suspensão temporária de suas operações aéreas, a Anac havia suspendido cautelarmente o certificado de operação da empresa e determinou que todos os passageiros atingidos pelos cancelamentos de voos fossem atendidos e que fosse feito o reembolso de passagens aéreas comercializadas.

Depois, já em janeiro, a Anac proibiu que a Itapemirim Transportes Aéreos retomasse a comercialização de passagens aéreas. A decisão poderia ser suspensa caso a empresa demonstrasse o cumprimento de ações corretivas, como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br.

No entanto, em maio, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, avaliou que as regras de cancelamentos estipuladas pela Anac não foram cumpridas e condenou a empresa aérea a pagar multa de R$ 3 milhões pela falha na prestação do serviço.

Foram registradas 6.657 reclamações contra a Itapemirim no site Consumidor.gov.br e a empresa deixou de responder essas queixas. Por isso, foi excluída da plataforma, que é administrada pelo Ministério da Justiça.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília,