ANP divulga novas regras para venda de combustíveis

A diretoria da ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, aprovou novas regras para a venda de combustíveis no país.

As medidas aprovadas começaram a ser discutidas em 2018, quando os caminhoneiros entraram em greve, e passaram por consulta e audiências públicas.

Entre as principais mudanças, está a regulamentação do serviço de delivery de combustíveis.

Para realizar essa atividade, o posto precisa de autorização da ANP, e a entrega só pode ser feita até os limites do município onde se encontra o posto.

Outra novidade é que, a partir de agora, os postos devem exibir os preços nas bombas com apenas duas casas decimais. Atualmente, o valor aparece com três casas decimais. Segundo a ANP, a medida tem como objetivo simplificar a compreensão pelos consumidores. A mudança deve ocorrer em até 180 dias.

A ANP também liberou a venda de gasolina pelas TRRs, empresas que vendem combustíveis para grandes consumidores. Inicialmente, essas empresas só podiam vender diesel. Em setembro, foram autorizadas a vender também etanol hidratado.

E a partir de agora, para conseguir autorização de funcionamento, os postos devem enviar a localização por GPS para a ANP. Com a resolução, a agência quer melhorar o sistema de controle e fiscalização da venda de combustíveis no país.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Ana Pimenta