Presidente Jair Bolsonaro assina atos para celebrar 300 dias do governo
Presidente Jair Bolsonaro assina atos para celebrar 300 dias do governo
Entre as medidas estão desestatização da Eletrobras, fim da exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de papel moeda , moeda metálica, passaporte e impressão de selos postais e federais, além da consolidação, numa única norma, de 77 convenções da OIT
06-11-19 - AMERICA MELO - ATOS 300 DIAS.mp3
Duração: 2m10s
Publicado em 06/11/2019 10:45
Sete atos normativos que visam a redução e desburocratização do Estado foram assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para comemorar os 300 dias de governo.
Foram cinco decretos, uma Medida Provisória e um Projeto de Lei.
Entre as ações anunciadas está a medida provisória que retira a exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de papel moeda , de moeda metálica , de passaporte e de impressão de selos postais e fiscais federais.
Sete atos normativos que visam a redução e desburocratização do Estado foram assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para comemorar os 300 dias de governo.
Foram cinco decretos, uma Medida Provisória e um Projeto de Lei.
Entre as ações anunciadas está a medida provisória que retira a exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de papel moeda , de moeda metálica , de passaporte e de impressão de selos postais e fiscais federais.
A fabricação de cadernetas de passaporte e a impressão de selos postais terão caráter de exclusividade até 31 de dezembro de 2023.
Também ficou decidida, por projeto de lei, a desestatização da Eletrobras.
A proposta prevê a capitalização da empresa via emissão de novas ações a investidores privados.
Segundo o ministério da Economia, a Eletrobras tem perdido relevância nos últimos anos devido à falta de capacidade de investimento.
A participação da empresa na geração de energia caiu de 57%, em 1990, para 31% em 2019.
São estimados investimentos de R$ 14 bilhões de reais por ano para que a Eletrobras mantenha sua participação. Hoje a empresa tenha capacidade de investimento atual de menos de R$3 bilhões e 600 milhões de reais por ano.
Com a desestatização, recursos privados vão permitir à empresa voltar a participar da expansão do setor elétrico.
Dois decretos acabaram com 334 órgãos colegiados e revogaram 246 decretos, que caducaram.
Outros decretos assinados tratam da consolidação, numa única norma, de 77 convenções da Organização Internacional do Trabalho; e da simplificação e desburocratização do zoneamento do plantio de cana de açúcar; e criam o programa Profesp.