Brasil e Canadá vão facilitar cobrança de pensões alimentícias
Brasil e Canadá vão facilitar cobrança de pensões alimentícias
Papel do Ministério da Justiça é auxiliar na resolução e na agilidade das tramitações para o pagamento de pensões alimentícias quando uma das pessoas envolvidas estiver no exterior, e tenha a necessidade de cobrança.
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Duração: 1'16"
Publicado em 10/11/2023 11:37
O Brasil e o Canadá passarão a ter a cobrança de pensões alimentícias entre os países facilitada a partir de fevereiro de 2024.
O avanço ocorre porque o Canadá ratificou a Convenção da Haia sobre Alimentos, no final do mês de outubro, perante a Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado. Neste primeiro momento, poderão ser feitos pedidos às províncias de Ontário e de Manitoba, pois as demais ainda serão agregadas.
Anualmente, com base na Convenção, mais de 350 novos pedidos de pensões alimentícias de diferentes países são recebidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional , da Secretaria Nacional de Justiça .
O papel do Ministério é auxiliar na resolução e na agilidade das tramitações para o pagamento de pensões alimentícias quando uma das pessoas envolvidas estiver no exterior, e tenha a necessidade de cobrança.
As solicitações dos residentes no Brasil, que buscam receber pensões a serem pagas por pessoas que vivem no exterior, podem ser feitas pelos interessados, por seus advogados ou por defensores públicos.
Da Rede Nacional de Rádio em Brasília