Acordo prevê gestão compartilhada de Fernando de Noronha

Com foco na proteção do meio ambiente, a União celebrou acordo com o ICMBIO, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco, para instituir uma gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha.

O termo do acordo foi protocolado pela AGU, Advocacia-Geral da União, junto ao Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (10). A conciliação agora depende da homologação pela Corte para entrar em vigor.

A iniciativa, segundo o governo federal, tem como objetivo a cooperação entre os entes federativos envolvidos, de modo a compatibilizar a gestão administrativa, urbanística e turística do conjunto de ilhas com as diretrizes de defesa da biodiversidade, do uso sustentável dos recursos naturais, do adequado disciplinamento do uso do solo e do planejamento territorial que ampare as atuais e futuras gerações.

O documento prevê que os entes não poderão ampliar o perímetro urbano existente, devendo coibir construções irregulares e buscar a regularização ou a demolição daquelas erguidas em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago. Até que seja elaborado um novo estudo de capacidade,o número de turistas não poderá ultrapassar 11 mil ao mês e 132 mil ao ano.

Uma vez homologado, o acordo terá vigência por prazo indeterminado.