Secretaria Nacional do Consumidor publica novas normas sobre Recall

A Secretaria Nacional do Consumidor , Senacon, publicou duas notas técnicas com orientações importantes à segurança do consumidor.

A primeira dispõe sobre a autonomia da Senacon para propor critérios sobre o Plano de Mídia das Campanhas de Recall no Brasil.

Em nome da defesa da vida dos consumidores brasileiros e do aumento da eficiência e da eficácia dos planos de mídia e avisos de risco, a Senacon poderá eleger os meios mais adequados para a veiculação das campanhas de chamamento, podendo, inclusive, determinar a inclusão ou a supressão de meios de veiculação do aviso de risco que não forem eficazes para a proteção da vida, da saúde e da segurança do consumidor.

O objetivo da medida é tornar as novas Campanhas de recall mais efetivas, retirando do mercado o maior número de bens com risco ao consumidor.

A segunda portaria tem como objetivo permitir o acompanhamento, pelo Governo Federal, da investigação feita pelo fornecedor que antecede o lançamento de uma campanha de Recall. 

A portaria determina que todo fornecedor de produtos ou serviços que identificar a possibilidade de risco no mercado de consumo deverá, no prazo de 24 horas, informar a Secretaria Nacional do Consumidor acerca do fato.

A Senacon vai efetuar o acompanhamento da investigação, podendo conceder prazo adicional para conclusão dos trabalhos ou determinar a apresentação de recall, quando entender que a vida, a saúde e a segurança dos cidadãos estiverem em risco.