AGU consegue bloqueio de recursos de financiadores de atos golpistas

A AGU, Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto à Justiça Federal do Distrito Federal medida cautelar para bloquear R$ 6 milhões  e 500 mil reais em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o fretamento de ônibus para os atos golpistas que resultaram na destruição dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. 

A quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação. Além disso, a AGU poderá pedir a ampliação do valor a ser bloqueado na medida em que a contabilização dos prejuízos, que ainda não foi concluída, avance.

A lista dos alvos do bloqueio – que abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens – foi elaborada com o auxílio de dados da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, e inclui apenas os que contrataram ônibus apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos golpistas. 

No pedido de cautelar apresentado à Justiça, a AGU sustentou, por meio da Procuradoria-Geral da União, que os envolvidos devem responder pelos danos solidariamente com os depredadores efetivos, nos termos do Código Civil, uma vez que a “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República e no “vultoso prejuízo material” causado aos prédios públicos federais.

Já o valor do bloqueio é preliminar, uma vez que, de acordo com a AGU os prejuízos causados pelos atos golpistas ainda não foram integralmente calculados. 

Por enquanto, o montante considera apenas estimativa de danos de R$ 3 milhões e 500 mil reais ao Senado Federal e da Câmara dos Deputados cuja avaliação preliminar é de prejuízos de R$ 3,03 milhões ao edifício da Casa. 

Ainda não há estimativas para os prejuízos causados nos palácios do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

Da Rede Nacional de rádio em Brasília