Saiba o que muda com a atualização da Lei de Cotas

O Projeto de Lei que atualiza a Lei de Cotas foi sancionado nesta segunda-feira pelo presidente Lula.

A reserva de vagas em instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação universidades para egressos de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência foi instituída por Lei em 2012. A própria norma determinou revisão da política após dez anos.

O novo texto traz mudanças na forma de ingresso. Pela regra anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência.

Agora, as notas pela ampla concorrência serão observadas primeiro e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.

O valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes para ingresso por meio do perfil socioeconômico foi reduzido para um salário mínimo. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família.

O novo texto ainda inclui estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Os cotistas também passam a ter prioridade no recebimento do auxílio estudantil.

Além disso, as políticas afirmativas foram estendidas também para a pós-graduação.

A novas regras serão aplicadas já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024. 

De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Inep, entre 2012 e 2022 , mais de 1 milhão e cem mil pessoas ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas.

Pesquisas publicadas pelo Instituto apontam que cotistas possuem o desempenho acadêmico igual ou superior ao dos que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília.