Assinado acordo para reestruturação do Cadastro Único

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), assinaram um acordo judicial para a reestruturação e fortalecimento do Cadastro Único.

A reunião entre os representantes dos órgãos foi realizada nesta segunda-feira (13) e a atualização da ferramenta vai permitir que o cidadão que atenda aos requisitos para determinado programa e não está tendo seu direito garantido, possa receber o benefício.

O acordo só foi possível a partir da ação da Defensoria Pública da União, de 2020, que questiona a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do Cadastro Único durante a pandemia de Covid-19 entre outros problemas detectados.

Agora, cabe ao Cabe ao MDS, como parte do acordo assinado, retomar a articulação com municípios e estados, para retornar com as atividades cadastrais e de atualização. O ministério vai ainda repassar cerca de R$ 200 milhões a municípios e estados, entre março e abril deste ano, para auxiliar na reestruturação da rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social), para ações de busca ativa das pessoas que têm direito aos benefícios sociais.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Roberta Lopes.