Anac flexibiliza regras do transporte aéreo durante a pandemia do coronavírus

A ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil , aprovou a flexibilização excepcional das regras do transporte aéreo durante o estado de emergência devido a pandemia do coronavírus. A decisão também busca resguardar os direitos dos passageiros.

  A flexibilização contempla as seguintes normas: O transportador deve comunicar o passageiro com antecedência mínima de 24 horas sobre eventual alteração programada do voo.

A assistência material fica assegurada ao passageiro em território nacional, exceto nos casos de fechamento de fronteiras e de aeroportos por determinação de autoridades. As manifestações dos passageiros devem ser respondidas em até 15 dias.

Nos casos de alteração programada, atraso, cancelamento ou interrupção do voo, fica assegurada a reacomodação do passageiro em voo de outra componhia aérea quando não houver disponibilidade da própria empresa.

Outras informações no site www.anac.gov.br