Dino assina demissão de envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus
Dino assina demissão de envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus
Demissão havia sido recomendada pela Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no início do mês, com base em infrações disciplinares previstas na Lei 8.112/90. Os três agentes estão presos desde outubro de 2022 e seu julgamento ainda não tem data marcada.
14-08-23 - E NOTICIA - DEMISSAO PRF - LUCIANO SEIXAS - JF.mp3
Duração: 2'21"
Publicado em 14/08/2023 19:57
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta segunda-feira (14), as demissões dos agentes da Polícia Rodoviária Federal Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia, envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus, em maio de 2022, em Umbaúba, no interior de Sergipe.
As demissões, que haviam sido recomendadas pela Corregedoria da PRF no início do mês, foram baseadas em infrações disciplinares previstas em artigos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Nas portarias de demissão, foi registrado que os agentes violaram o dever funcional de ser leal às instituições que servem, de observar as normas legais e regulamentares, e de tratar com urbanidade as pessoas, além de terem praticado injusta ofensa física, em serviço.
O ministro da Justiça e Segurança Pública determinou, ainda, à Polícia Rodoviária Federal, o encaminhamento das cópias dos autos dos processos envolvendo os três agentes ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Flávio Dino também ordenou que a PRF reveja, em 120 dias, a doutrina policial e seu manual de procedimentos operacionais, para que sejam identificadas eventuais falhas ou lacunas, e que esses procedimentos estejam de acordo com os princípios que regem o Sistema Único de Segurança Pública, especialmente quanto ao uso comedido e proporcional da força.
O ministro disse que o governo não quer que policiais morram em confrontos, nem que matem pessoas ilegalmente. Ele reforçou que o governo federal está trabalhando com os estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar quem não cumpre a lei, e também para melhorar a segurança de todos.
Paulo Rodolpho Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia estão presos desde outubro de 2022. O julgamento dos três ainda não tem data marcada.
Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília