Vítimas de violência doméstica podem receber auxílio-moradia

Ação foi incluída dentro da Lei Maria da Penha e vale para mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade.

Vítimas de violência doméstica podem receber auxílio-moradia

Ação foi incluída dentro da Lei Maria da Penha e vale para mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade.

15-09-23 - E NOTICIA - FILPPIN - MULHERES AUXILIO ALUGUEL.mp3

Duração: 01'17"

Publicado em 15/09/2023 16:05

Mulheres vítimas de violência doméstica que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica terão mais um benefício como medida protetiva e de urgência da Lei Maria da Penha.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida que garante o pagamento de auxílio-aluguel para essas mulheres que precisam ser afastadas de casa por um período de até seis meses.

A ação possibilita que mulheres encontrem uma nova moradia adequada quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares.

O pagamento desse auxílio-aluguel será definido por um juiz.  E será financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.

O valor do aluguel a ser concedido vai depender das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em que ela vive.

 

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Lademir Filippin