Vítimas de violência doméstica podem receber auxílio-moradia
Vítimas de violência doméstica podem receber auxílio-moradia
Ação foi incluída dentro da Lei Maria da Penha e vale para mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade.
15-09-23 - E NOTICIA - FILPPIN - MULHERES AUXILIO ALUGUEL.mp3
Duração: 01'17"
Publicado em 15/09/2023 16:05
Mulheres vítimas de violência doméstica que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica terão mais um benefício como medida protetiva e de urgência da Lei Maria da Penha.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida que garante o pagamento de auxílio-aluguel para essas mulheres que precisam ser afastadas de casa por um período de até seis meses.
A ação possibilita que mulheres encontrem uma nova moradia adequada quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares.
O pagamento desse auxílio-aluguel será definido por um juiz. E será financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.
O valor do aluguel a ser concedido vai depender das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em que ela vive.
Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Lademir Filippin