Governo federal adapta orçamento para 2023
Governo federal adapta orçamento para 2023
Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento faz remanejamento de dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2023 à nova estrutura composta por 37 ministérios.
16-02-23 - É NOTÍCIA - LADEMIR FILIPPIN - ORCAMENTO 2023.mp3
Duração: 1'45''
Publicado em 16/02/2023 10:45
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou nessa quarta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União, portaria que ajusta programações orçamentárias da LOA, Lei Orçamentária, de 2023.
O normativo faz a transposição dos recursos da LOA, no valor de R$ 965 bilhões, para a nova configuração do Governo Federal, composta por 37 ministérios, inclusive no que se refere a emendas de comissão e de bancada estadual, para que os órgãos ou entidades que receberam as competências administrativas sejam os detentores das programações e respectivas dotações orçamentárias.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a portaria representa importante iniciativa do Governo Federal para ajustar o Orçamento Público aos desafios da atual gestão.
A pasta ressalta que outros ajustes poderão ser realizados para melhor adequação do orçamento às competências de cada Ministério e destaca que as modificações não vão trazer prejuízo ao cumprimento dos limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 95.
As dotações orçamentárias da nova estrutura do Governo Federal estarão disponíveis em: siop.planejamento.gov.br