AGU confirma legalidade de portarias que tratam do funcionamento de ambulâncias

A Advocacia-Geral da União confirmou no Superior Tribunal de Justiça a legalidade de duas portarias do Ministério da Saúde que tratam da presença de profissionais de Enfermagem em ambulâncias de suporte básico.

A autora da ação alegou que somente o enfermeiro pode atuar em casos graves onde se tem que tomar medidas imediatas.

A portaria estabelece que as ambulâncias tipo B sejam utilizadas para socorrer pacientes cujo risco de morte não foi classificado como necessário, para intervenção médica no local ou durante o transporte.

A portaria prevê a composição de dois profissionais nos veículos: o motorista e um técnico ou auxiliar de enfermagem e esclareceu que o atendimento do Samu é vinculado a uma central de regulação de emergências, o 192.

Desta forma, o atendimento pré-hospitalar móvel se inicia com o atendimento do chamado da ocorrência na Central de Regulação de Urgências em que o médico julga cada caso.

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília, Dilson Santafé.