MME propõe redistribuição de contribuição por extração mineral

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta quinta-feira (17) à Casa Civil uma proposta de decreto para redistribuir a Contribuição Financeira pela Extração Mineral para municípios afetados pela mineração.

Essa proposta é defendida pelas associações de municípios mineradores e pode ampliar o retorno social para a população ao descentralizar o recurso em maior quantidade de municípios. Mais de mil e 500 municípios brasileiros poderão ter aumento nos repasses da compensação se a proposta for aprovada.

O novo modelo prevê aumentar de 50% para 55% os repasses às cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais. A medida também pretende reajustar de 30% para 35% as compensações daquelas cidades onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros. Já a compensação de municípios afetados por operações portuárias passaria dos atuais 15% para 5%, enquanto as cidades com minerodutos permaneceriam com 5% da compensação.

Segundo estudos do Ministério de Minas e Energia, 24 Estados brasileiros poderão ter municípios com aumento no repasse da Contribuição Financeira pela Extração Mineral, contemplando mil 521 municípios. Outras 32 cidades podem não sofrer qualquer tipo de alteração nos valores, enquanto 28 municípios poderão ter redução no repasse.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, …