Serpro disponibiliza módulo administrativo do Sistema Obra Legal

O Serpro disponibilizou o módulo administrativo do Sistema Obra Legal para que municípios e corpos de bombeiros possam inserir informações cadastrais urbanísticas. Isto vai permitir a emissão de dispensa de alvarás e habite-se para obras de baixo risco.

A plataforma vai disponibilizar a solicitação dos documentos de forma online e a emissão em tempo real. O sistema do Serpro também será utilizado para o cadastramento das informações que definirão quais tipos de obras podem receber o licenciamento urbanístico.

A solução reduz a burocracia no setor, transformando a experiência do cidadão já que todo o fluxo de emissão das dispensas será feito virtualmente.

Uma vez cadastradas as informações, os cidadãos poderão requerer seus alvarás e habite-se por meio do sistema. A funcionalidade para obtenção do alvará ou habite-se deve estar disponível a partir de março.

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília, Luciano Barroso.