Governo federal reformula Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil
Governo federal reformula Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil
Sociedade civil e sistema de justiça passam a integrar colegiado. Proposta foi motivada pela necessidade permanente de diálogo social acerca do tema.
20-04-23 - É NOTÍCIA - RENATA MARTINS - COMISSÃO TRABALHO INFANTIL ok.mp3
Duração: 1'41"
Publicado em 20/04/2023 20:30
O governo federal reformulou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20) incluiu a participação de dois representantes da sociedade civil e um do sistema de justiça no colegiado, que tem natureza consultiva.
As três novas representações se juntam às outras 18 já existentes: seis do Poder Executivo federal; seis dos empregadores e seis dos empregados.
Além disso, a Organização Internacional do Trabalho – OIT e o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF passam a ser convidados permanentes da Comissão.
De acordo com o governo federal, a mudança foi motivada pela necessidade permanente de diálogo social acerca do tema e tem como objetivo ampliar os ambientes de participação social para a definição e mensuração de políticas públicas.
O representantes da sociedade civil organizada serão indicados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
A Comissão tem a competência de elaborar propostas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil e para proteção ao adolescente trabalhador, além de monitorar execução do plano nacional, propor políticas específicas, pesquisas e campanhas relacionadas com o tema.