PPI: iluminação pública e resíduos sólidos têm novas regras
PPI: iluminação pública e resíduos sólidos têm novas regras
Conselho do programa incluiu obrigações para projetos das duas áreas, dentre elas a garantia da universalização dos serviços.
21-09-22 - É NOTÍCIA - LADEMIR FILLIPIN - PROJETOS PPI.mp3
Duração: 1'46"
Publicado em 21/09/2022 12:41
O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos aprovou, nessa terça-feira (20), novas diretrizes para a estruturação de projetos de concessão e parceria público-privada para serviços de iluminação pública e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
No setor de iluminação pública, os projetos apoiados devem observar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a essencialidade e a universalidade no provimento de iluminação em locais públicos, para garantia do fluxo seguro de veículos e pedestres e o fortalecimento da política de segurança pública em áreas sujeitas à criminalidade.
Já os projetos relacionados ao manejo de resíduos sólidos devem promover a universalização do acesso e garantir a prestação do serviço na área de abrangência da concessão, além de incluir medidas de educação ambiental e priorizar arranjos regionais de cidades que beneficiem o maior número de habitantes.
O PPI, Programa de Parcerias de Investimentos, foi criado em 2016 por meio de lei. A proposta é atrair investimentos privados para garantir qualidade na infraestrutura pública.
O Conselho do PPI é formado pelo presidente da República, os ministros da Economia, da Infraestrutura, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional, da Casa Civil e da Secretaria de Governo. Também integram o órgão colegiado os presidentes do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, ...