Justiça impede cultivo doméstico de Cannabis sativa em Tocantins
Justiça impede cultivo doméstico de Cannabis sativa em Tocantins
Autor da ação queria autorização para cultivar a planta, para tratamento de Mal de Parkinson, o que é vedado pela legislação e por resoluções da Anvisa.
21-10-20 - É NOTÍCIA - AGU CANNABIS - 52s - LUCIANO.mp3
Duração: 52s
Publicado em 21/10/2020 17:23
AGU confirma impedimento de cultivo doméstico de Cannabis sativa, para morador do Tocantins, que acionou a Justiça para obter autorização para cultivar planta em casa, o que é vedado pela legislação e por resoluções da Anvisa.
O autor queria cultivar a Cannabis sativa para o tratamento de Mal de Parkinson, conforme prescrição médica.
De acordo com o autor, o médico prescreveu um medicamento à base de Cannabis sativa, mas, por ser produzido no exterior, o remédio tem alto custo de importação.
A AGU então, sustentou na justiça que a pretensão do autor vai contra a legislação e as resoluções da Anvisa. De acordo com os procuradores, há vedação legal à importação de sementes e plantio de Cannabis.
Da Rede Nacional de Rádio em Brasília, Luciano Barroso.