Decreto garante acesso preferencial ao transporte coletivo aquaviário pela pessoa idosa
Decreto garante a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos
Decreto garante acesso preferencial ao transporte coletivo aquaviário pela pessoa idosa
Decreto garante a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos
22-07-19 - ROSAMELIA - TRANSPORTE - VAL 26-07.mp3
Duração: 40s
Publicado em 22/07/2019 08:19
Governo Federal publica no diário Oficial da União de 19 de julho decreto sobre acesso preferencial ao transporte coletivo aquaviário pela pessoa idosa
O decreto determina a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
O deçreto também garante o desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, para a pessoa idosa que exceder as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.