Nova Lei de Migração completa um ano

A Nova Lei de Migração completa um ano nesta quarta-feira 21 de novembro.

A Lei trouxe avanços como a criação do visto humanitário, uma seção especial dedicada à proteção do apátrida, processo de naturalização simplificado, bem como simplificação do processo de extradição.

O visto de acolhida humanitária, que foi concedido, pela primeira vez, em abril deste ano para cidadãos haitianos e apátridas que moram no Haiti.

O visto humanitário pode ser concedido quando o País do cidadão ou apátrida estiver em situação de instabilidade institucional, conflito armado, desastre ambiental ou calamidade.