Temer assina lei que dispensa reconhecimento de firmano serviço público

O presidente Michel Temer assinou a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia de documentos em órgãos públicos. A regra vale para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. O agente administrativo poderá confrontar a assinatura do usuário de serviço público com um documento, atestando sua autenticidade. O servidor é responsável também por comparar o documento com a cópia, sem necessidade de autenticação em cartório. Foi criado o selo da Desburocratização e Simplificação, destinado a estimular práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública. A lei entra em vigor no dia 24 de dezembro.

Temer assina lei que dispensa reconhecimento de firmano serviço público

O presidente Michel Temer assinou a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia de documentos em órgãos públicos. A regra vale para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. O agente administrativo poderá confrontar a assinatura do usuário de serviço público com um documento, atestando sua autenticidade. O servidor é responsável também por comparar o documento com a cópia, sem necessidade de autenticação em cartório. Foi criado o selo da Desburocratização e Simplificação, destinado a estimular práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública. A lei entra em vigor no dia 24 de dezembro.

23-11-18 - É NOTÍCIA - SERGIO VIEIRA - DISPENSA RECONHECIMENTO DE FIRMA - VAL 25-11 - 58S.mp3

Duração: 58"

Publicado em 23/11/2018 17:28