Presidente Jair Bolsonaro entrega ao Congresso Nacional MP que trata da capitalização da Eletrobras

O Presidente da República, Jair Bolsonaro entregou , nesta terça-feira (23/2), ao Congresso Nacional a Medida Provisória que trata da capitalização das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras.

A proposta tem foco no consumidor de energia elétrica, permitindo alívios tarifários por meio de redução de pagamento de encargos setoriais e aumento da competitividade.

A edição da Medida Provisória visa permitir ao Bndes, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, iniciar os estudos que vão estruturar a capitalização da Eletrobras. 

A fase de estudos deve durar cerca de oito meses e já pode ser iniciada enquanto o Congresso Nacional discute o projeto. Somente após a conversão da Medida Provisória em lei é que o processo de capitalização será iniciado.

O texto traz importantes aprimoramentos na modelagem de capitalização da empresa em relação ao projeto apresentado em 2019. Dentre as medidas propostas, há o aumento dos recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético , que passou de 1/3 para 50%, e a inclusão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, que traz mais recursos para reduzir encargos setoriais pagos pelos consumidores.

Além de permitir a captação de recursos pela União e pela COnta de desenvolvimento Energético  em montantes superiores a R$ 50 bilhões de reais .

A medida prevê o desenvolvimento de projetos fundamentais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Segundo o ministro  de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a capitalização da Eletrobras é essencial para fazer com que o Brasil volte a crescer e é também fundamental para um setor que precisa de investimentos. Isso contribuirá para o abastecimento presente e futuro de toda a cadeia produtiva, a preços competitivos, porque a energia elétrica é insumo básico para a indústria, agricultura e serviços”,

A proposta fortalece a atuação da Eletrobras nas regiões em que tem usinas hidrelétricas, pois contribui para o desenvolvimento de projetos importantes também para o setor elétrico. 

Está previsto o aporte de R$ 295 milhões de reais por ano pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal. 

Também devem ser investidos R$ 230 milhões de reais por ano , durante  dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas. 

Alem disso a MP prevê também o aporte de R$ 350 milhões de reais por ano para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, porém com a inovação de destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.

O processo de capitalização traz competitividade para a empresa, com sustentabilidade, podendo ampliar seus investimentos em energia renovável e novas tecnologias, em linha com a Modernização do Setor Elétrico e com a transição energética global. 

O novo modelo tem foco o aumento dos investimentos, contribuindo para a expansão do setor elétrico, gerando emprego e renda, e o atendimento aos interesses do consumidor de energia elétrica brasileiro.