Lula sanciona lei que compensa perda de ICMS sobre os combustíveis
Lula sanciona lei que compensa perda de ICMS sobre os combustíveis
A matéria resultou de acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. Com isso, a União vai garantir a antecipação da parcela da compensação pelas perdas de arrecadação com a redução do ICMS que somente ocorreria em 2024.
24-10-23 - E NOTICIA - LUCIANO SEIXAS - ICMS COMBUSTIVEIS - JF.mp3
Duração: 1'08"
Publicado em 24/10/2023 20:08
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões de reais da União, aos estados e ao Distrito Federal, pela perda de receita que esses entes da Federação tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A redução do imposto foi aplicada de junho a dezembro do ano passado pela gestão anterior.
A matéria resultou de acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. Segundo o presidente, o governo federal vai garantir a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. Com isso, aumentam as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023.
Lula completou que a medida assegura que nenhum município perca arrecadação em relação a 2022. E disse que, aos estados, o governo federal vai garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto deste ano.
Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Luciano Seixas