INSS ganha ação sobre benefícios antes da Constituição de 1988
Pelos cálculos do Instituto e do Ministério da Economia, cerca de 1,5 milhão benefícios previdenciários podem ser atingidos pelo julgamento.
INSS ganha ação sobre benefícios antes da Constituição de 1988
Pelos cálculos do Instituto e do Ministério da Economia, cerca de 1,5 milhão benefícios previdenciários podem ser atingidos pelo julgamento.
25-02-21 - É NOTICIA - AGU INSS - 53s - LUCIANO.mp3
Duração: 53s
Publicado em 25/02/2021 17:03
AGU confirma entendimento favorável ao INSS envolvendo benefícios concedidos antes da Constituição de 1988.
Tese prevaleceu no julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e vale para toda a Terceira Região da Justiça Federal, que decidiu em favor do INSS.
De acordo com cálculos do Instituto e do Ministério da Economia, cerca de 1,5 milhão benefícios previdenciários podem ser atingidos pelo julgamento.
Por se trata de julgamento desta natureza, o entendimento unificado será aplicado a todos os processos pendentes e aos que venham a ser ajuizados na Terceira Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Da Rede Nacional de rádio em Brasília, Luciano Barroso.