Aberta consulta pública sobre produtos veterinários
Aberta consulta pública sobre produtos veterinários
Medida do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é para modernizar decreto que trata do regulamento de registro, emprego e fiscalização de produtos de uso veterinário.
25-07-22 - E NOTICIA -- PRODUTOS VETERINARIO - JS - JF.mp3
Duração: 1'46"
Publicado em 25/07/2022 18:09
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública, nesta segunda-feira (25), pelo prazo de 75 dias, para discutir a proposta de decreto que vai tratar do regulamento de registro, emprego e fiscalização de produtos de uso veterinário.
A medida busca atualizar o Decreto nº 5.053 de 2004 para modernizar os procedimentos de registro e importação dos produtos de uso veterinário. Além disso, a minuta apresenta capítulos específicos para regulamentação de temas como o emprego e farmacovigilância.
O ministério também disponibilizou para consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Portaria que consolida as proibições, em todo território nacional, da fabricação, manipulação, comercialização, importação ou uso de insumos ativos e produtos de uso veterinário específicos.
A Portaria tem por objetivo consolidar os diversos atos normativos atendendo às boas práticas regulatórias, assim como adequação da legislação nacional com as recomendações internacionais para o tema.
As sugestões para as duas consultas públicas podem ser enviadas para sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman.
Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Roberta Lopes.