Brasil reconhece violação de direitos de quilombolas de Alcântara (MA)

27 de abril de 2023. Dia em que o Estado Brasileiro reconheceu, oficialmente, que violou os direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, colocando fim a uma controvérsia de mais de quarenta anos. Na década de 1980, as comunidades foram obrigadas a sair das terras para a construção da base de lançamento de foguetes na cidade maranhense.

A admissão da violação revelou um novo posicionamento do Brasil e ocorreu nesta quinta-feira durante audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Santiago, Chile. O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi quem fez as alegações perante a Corte. Para Messias, um momento histórico.

Na mesma audiência, o país fez um pedido de desculpas formal aos quilombolas do município maranhense.

De acordo com o AGU, o Estado brasileiro tem atendido aspectos apontados no relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Uma das ações, foi a constituição de um Grupo de Trabalho interministerial, por decreto do presidente da República por um ano. Lula determinou ao grupo que seja feita a titulação progressiva das terras pertencentes à União em até dois anos após a publicação da portaria de reconhecimento territorial.

O advogado-geral também informou à Corte, no Chile, que o governo federal está comprometido em viabilizar a destinação de recursos financeiros para compensação das violações. Como contrapartida, o Estado brasileiro espera que os quilombolas reconheçam perante o Tribunal o atendimento integral de seu pedido, com o consequente pronunciamento da Corte de que a medida de reparação foi plenamente atendida.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Ana Gabriella Sales.