Estados e municípios interessados em receber recursos da Lei Aldir Blanc já podem se cadastrar

Estados e municípios interessados em receber os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio para o setor cultural, já podem enviar as informações ao Governo Federal .

Ao todo, serão liberados  R$ 3 bilhões de reais via Fundo Cultural ou CNPJ, conforme definido pelo ente federado. 

A transferência dos valores será feita por meio da Plataforma +Brasil, do Ministério da Economia.

Segundo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, esse é um passo primordial para apoiar o setor que foi fortemente afetado pela pandemia do novo coronavírus. 

Para auxiliar o cadastro na Plataforma +Brasil, o Ministério da Economia disponibilizou dois tutoriais:o primeiro, com informações para a validação do cadastro dos gestores locais e o segundo com um passo a passo para o cadastramento do fundo cultural, para aqueles que optarem por indicar esse meio como executor dos recursos. 

Além disso, a pasta irá tirar dúvidas por meio do canal de atendimento , no número 0800 978 9008.

Podem solicitar o auxílio pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos. 

Elas também não podem possuir emprego formal ativo ou  receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família, além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos - o que for maior.

Os beneficiários não poderão, ainda, ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28 mil 559 reais e 70 centavos em 2018. 

O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família receberá duas cotas.