Fazenda reduz tarifa de importações para compras de até U$ 50
Medida vale a partir de 1º de agosto para empresas de comércio eletrônico participantes do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal.
Fazenda reduz tarifa de importações para compras de até U$ 50
Medida vale a partir de 1º de agosto para empresas de comércio eletrônico participantes do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal.
30-06-23 - E NOTICIA - FILIPPIN - ALIQUOTA DE IMPORTAÇAO.mp3
Duração: 51"
Publicado em 30/06/2023 12:10
O Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação a partir de 1º de agosto para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal.
A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courrier e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica.
A Instrução Normativa , que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme com foco na modernização das regras aplicáveis às operações de comércio eletrônico de exterior, já está publicada no Diário Oficial da União.
Da Rede Nacional de Rádio em Brasília