Mapa lança cartilha com dados e informações sobre o processo de regularização fundiária na Amazônia

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Incra , Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, elaboraram uma cartilha com dados e informações sobre o processo de regularização fundiária na Amazônia. A cartilha está disponível no site agricultura.gov.br

O programa vai beneficiar 147 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há pelo menos 30 anos, pelo título definitivo. 

Para obter o registro da terra, os produtores terão de ter o Cadastro Ambiental Rural e não ocupar áreas com embargo ambiental, adequando-se ao Código Florestal, de 2012.

O processo usará sensoriamento remoto para checar as informações geográficas das áreas da União e dados do Sistema de Gestão Fundiária, impedindo a regularização de terrenos sobrepostos a terras indígenas, unidades de conservação e áreas em litígio. Invasores dessas áreas cometem ilegalidades que devem ser coibidas pela polícia e punidas pela Justiça. 

Com o título definitivo, os produtores terão acesso ao crédito, à assistência técnica e tecnologia, além de responderem por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos. 

O processo de regularização fundiária tem o apoio do Conselho da Amazônia. O Conselho trabalha em ações de curto, médio e longo prazo, buscando parceria com o setor privado, principalmente na exploração do potencial da bioeconomia e da agricultura de baixo carbono na região.