Medida Provisória vai agilizar venda de imóveis federais

O Governo Federal editou Medida Provisória para agilizar vendas de imóveis.

O objetivo das novas regras é aprimorar a gestão dos imóveis da União e simplificar procedimentos de alienação.

A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/12).

A alienação de imóveis – aplicável a bens imobiliários não enquadrados como de interesse público – é uma das alternativas identificadas pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União para enfrentar o problema dos inúmeros bens da União em situação de abandono.

Além do alto custo com manutenção, esses imóveis não geram receita. Trata-se de patrimônio público alvo de invasões, depredações e outras situações que impactam negativamente os cofres públicos.

Outras informações no site www.economia.gov.br