Governo federal articula pacto para combate à violência contra a mulher

LOC: Articular órgãos federais, do judiciário e do legislativo em prol do combate à violência contra as mulheres. Com este objetivo, nesta quarta-feira, dia em que se celebra 13 anos de aprovação da Lei Maria da Penha, o governo federal assinou o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. A cerimônia ocorreu no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

A partir de agora, o tema da violência contra a mulher será tratado de forma integrada pelas áreas de segurança pública, justiça, políticas para as mulheres, saúde, educação e assistência social. O acordo também prevê a necessidade de atualização da legislação sobre o assunto. Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, há a necessidade de abordar o tema violência contra as mulheres desde a primeira infância. O acesso às drogas, fator que gera diversas situações de violência, também deve ser combatido.

SONORA MINISTRO OSMAR TERRA

LOC: Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, as políticas de proteção à mulher são necessárias não porque elas são vulneráveis, mas porque são mais fortes.

SONORA MINISTRO SÉRGIO MORO

LOC: Durante a cerimônia, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, contou que desde o início do ano já foram registrados mais de 46 mil casos de violência pela Central de Atendimento à Mulher, o disque 180. Ela alertou que ainda há casos de violência contra as mulheres que não são notificados e que os índices podem ser ainda maiores.

SONORA MINISTRA DAMARES ALVES

LOC: O presidente do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro José Antônio Dias Toffoli, também participou da cerimônia. Ele enumerou uma série de ações tomadas pelo Judiciário nos últimos anos e ressaltou que ninguém deve aceitar que o ódio e a violência criem raízes na sociedade brasileira.

SONORA MINISTRO DIAS TOFFOLI

LOC: Além do Ministério da Cidadania, outros 10 órgãos assinaram o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. Além das ações voltadas para a prevenção contra violência, as vítimas podem ser atendidas nos mais de dois mil e quinhentos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, os Creas. Somente em 2018, mais de 100 mil mulheres em situação de vulnerabilidade, por conta da violação de direitos, procuraram as unidades em todo o País.