Audiência pública discute requisitos para concessão de indulto a detentos
É considerado como indulto a extinção da pena de um preso que apresente, por exemplo, bom comportamento. A concessão é dada por meio de decreto assinado pela Presidência da República e as regras são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
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Audiência pública discute requisitos para concessão de indulto a detentos
É considerado como indulto a extinção da pena de um preso que apresente, por exemplo, bom comportamento. A concessão é dada por meio de decreto assinado pela Presidência da República e as regras são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Audiência pública discute requisitos para concessão de indulto a detentos
É considerado como indulto a extinção da pena de um preso que apresente, por exemplo, bom comportamento. A concessão é dada por meio de decreto assinado pela Presidência da República e as regras são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
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Duração:
Publicado em 16/12/2016 15:37
