Sancionada Lei Brasileira de Inclusão que assegura direitos para pessoas com deficiência

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje a Lei Brasileira de Inclusão que assegura direitos e beneficia de forma ampla a vida das pessoas com deficiência na garantia de oportunidades, autonomia e acessibilidade. Entre as inovações da nova norma, está o pagamento de auxílio-inclusão às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho. E a reserva de 10% de vagas em processos seletivos de curso de ensino superior, técnico e tecnológico. Além disso, agora haverá pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência.

Sancionada Lei Brasileira de Inclusão que assegura direitos para pessoas com deficiência

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje a Lei Brasileira de Inclusão que assegura direitos e beneficia de forma ampla a vida das pessoas com deficiência na garantia de oportunidades, autonomia e acessibilidade. Entre as inovações da nova norma, está o pagamento de auxílio-inclusão às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho. E a reserva de 10% de vagas em processos seletivos de curso de ensino superior, técnico e tecnológico. Além disso, agora haverá pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência.

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Publicado em 16/12/2016 15:43